Programa BOLSA ATLETA

O Bolsa-Atleta é um programa do Governo Federal, sendo o gestor o Ministério dos Esportes - ME, que tem como objetivo principal garantir a manutenção pessoal mínima a atletas de alto rendimento, que não possuem patrocinadores para que possam se dedicar ao treinamento e participar de competições esportivas.

O programa também visa dar suporte à formação de gerações de atletas com potencial para representar o país nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

O benefício é destinado aos praticantes do desporto com rendimento superior em modalidades olímpicas e paraolímpicas, incluindo as modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e ao Comitê Paraolímpico Internacional - CPI.

Também serão consideradas as modalidades não olímpicas e não paraolímpicas, para a concessão da Bolsa-Atleta, pleiteada por atleta de reconhecido destaque, nas categorias estudantil, nacional ou internacional.

O programa foi instituído pela Lei nº. 10.891, de 9/7/04, e regulado pela Portaria nº. 02, de 18/1/06, que estabelece normas sobre procedimentos administrativos necessários ao atendimento das disposições da Lei e pelo Decreto nº. 5.342, de 14/1/05, que regulamenta a Lei no 10.891.1.1     

O atleta interessado em participar deve verificar se atende a todos os pré-requisitos determinados em Lei para sua categoria e, para receber o benefício se inscreve no programa e, se for selecionado pelo ME, passa a receber, mensalmente, um auxílio financeiro, que é creditado em conta.

O programa é dividido em 4 categorias, com valores diferenciados de benefício:

Atleta Estudantil – Valor da Bolsa: R$ 300,00/mês;
Atleta Nacional – Valor da Bolsa: R$ 750,00/mês;
Atleta Internacional – Valor da Bolsa: R$ 1.500,00/mês;
Atleta Olímpico e Paraolímpico – Valor da Bolsa: R$ 2.500,00/mês

Caso atenda a todos os pré-requisitos, o atleta deve efetuar a inscrição no endereço http://portal.esporte.gov.br/snear/bolsa_atleta/, preencher uma Proposta de Participação e encaminhar ao ME, juntamente com os documentos relacionados no mesmo endereço.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Ministério dos Esportes:

Endereço eletrônico: http://portal.esporte.gov.br/snear/bolsaAtleta/  

Att,

Diretoria de Mobilização Comunitária

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

Prefeitura Municipal de Florianópolis

Contato: (48) 3251-6267 e 3251-6215